quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Facilitando: A intervenção do Estado na Economia - Política Fiscal




Resumo: "Mesmo que a intervenção do Estado na economia não seja algo recente, é um fato que vem se intensificando muito neste século. Seus objetivos finais podem ser o progresso econômico e social do país, sendo frequente que a intervenção ocorra em variáveis tais como o nível de emprego e inflação.
Os instrumentos mais importantes que o setor público emprega para intervir na economia são: os gastos públicos, os impostos, e a regulamentação da atividade econômica".
                                                               Roberto Troster & Francisco Mochón


    Obedecendo as necessidades que se emergem em cada período da história, a economia se adequa para atender estas novas exigências. Alterna entre momentos de ideias liberais, que acredita no livre jogo das forças do mercado como instrumento para situar a economia próxima do pleno emprego (liberalismo -defendida pelos monetaristas) e ideias que defendem a intervenção estatal na economia diante das crises ( keynesianos).
                   Depois da crise de 1929, vários países, antes adeptos do liberalismo, começaram a ver com bons olhos a intervenção estatal diante da recessão iminente ou de fato.
Na contemporaneidade é de responsabilidade das entidades vinculadas ao setor público tanto a programação econômica como o papel dominante nas atividades de caráter social. Em alguns países, o setor público tem atuado como promotor direto de grandes empresas industriais e se responsabilizado igualmente pela criação de organizações financeiras importantes.
                  As principais funções das entidades públicas são:
  • fiscalização- estabelecer e cobrar impostos; 
  • regulação - regular a vida econômica mediante leis e disposições administrativas;
  • promoção de bens e serviços -  facilitar o acesso a bens de serviços públicos, através de empresas públicas. Assim o Estado pode pagar pensões e seguros sociais e promover o investimento em setores atrasados;
  • redistribuição - modificar a distribuição da renda ou da riqueza entre as pessoas, regiões ou grupos, procurando torná-la mais igualitária; e
  • estabilização - controlar os grandes agregados econômicos, evitando excessivas flutuações e procurando diminuir os efeitos das quedas da atividade produtiva.
               Para atingir o seu objetivo, que é o progresso econômico e social do país, o Estado usa de artificios que os ajude a alcançá-los tais como:
  •  Promover o aumento, no maior nível possível, de emprego;
  •  Promover a estabilidade dos preços;
  •  Promover o crescimento econômico.
              Para alcançar os seus objetivos o governo faz uso da política econômica. Esta, geralmente é feita pela política monetária ( tema de outro post) e a política fiscal. Os instrumentos usados pelo setor público para controlar a economia  através da política fiscal são:
  •   as receitas públicas; e
  •  o orçamento do setor público;
            Integram a política fiscal os programas de governo relacionados com a compra de bens e serviços, o gasto de transferências e a quantidade e o tipo do imposto, ou seja, as decisões do governo que se referem ao gasto público e aos impostos constituem a política fiscal.
           As receitas públicas são as receitas do Estado obtidas basicamente por meio de impostos.
           Funciona assim:  Se o nível de atividade econômica é relativamente baixo e existe um volume considerável de desemprego, o governo pode reduzir os impostos com o objetivo de impulsionar a demanda de consumo. Inversamente, se a demanda agregada está superior à capacidade produtiva do país, uma estratégia é elevar os impostos e inibir o consumo.
           As atitudes do setor público em relação aos gastos públicos e aos impostos está explanadas no orçamento. Esquematicamente apresentada assim :
                              Orçamento do setor público = receitas públicas - gastos públicos.
         Caso haja uma superação das receitas em relação aos gastos se configura um superávit orçamentário. Caso contrário, um déficit orçamentário.  O objetivo é atingir o superávit ou então manter o equilibrio entre a a arrecadação das receitas e o gasto com obras públicas realizadas pelos setores públicos.
         As medidas expansionistas ( aumento do gasto público ou redução dos impostos) tenderão a provocar um deficit no orçamento( - impostos; + gastos públicos resultará num aumento do consumo privado e na demanda agregada, logo, expansão da produção e da oferta de empregos), assim como medidas restritivas ( aumento dos impostos, diminuição dos gastos públicos) irá ocasionar uma diminuição no consumo privado, uma baixa na demanda agregada, logo, uma redução na produção e no emprego.
         A política fiscal só ajuda a controlar a economia se se adotarem políticas discricionárias ( são as que exigem medidas explícitas) tais como:
  • os programas de obras públicas e outros gastos;
  • os projetos públicos de emprego;
  • os programas de transferências; e
  • a alteração dos tipos de impostos.
             A referência para se estabelecer o valor dos impostos é o PIB ( Produto Interno Bruto), ou seja, o valor do imposto oscila em consonância com o PIB. Portanto, os impostos proporcionais cumprem o papel de " estabilizador automático"  ( estabilizador automático é qualquer ação do sistema econômico que tende a reduzir mecanicamente as forças de recessão e/ou da expansão da demanda, sem que sejam necessárias medidas discricionárias de política econômica) da atividade econômica.
            O seguro-desemprego também age como estabilizador automático, pois quando o desemprego aumenta, ou seja ocorre uma redução do crescimento econômico, o seguro  mantém um nível de consumo, enquanto que quando ocorre um crescimento econômico, logo aumento no nível de empregos, aumenta a arrecadação do seguro social. Assim ele age como agente regulamentador para diminuir a demanda quando esta for excessiva, ou colaborando para manter o nível de consumo quando a atividade está descendente.
           É importante salientar que nem todos os estabilizadores econômicos são iniciativa do setor público. Por exemplo as poupanças das sociedades anônimas e das famílias. 
           A importância dos estabilizadores não implica dizer que eles são, sozinhos, suficientes para estabilizar a atividade econômica. Apesar de reduzirem as flutuações na economia, eles não a eliminan completamente.


Limitações no emprego de políticas fiscais discricionárias


     Os programa de obras públicas e outros gastos


 Objetivos: Diminuir o nível de desemprego
 Como: Empregando-lhes através da execução de projetos públicos.
 Limitações :  1) As obras realizadas geralmente eram (?) de escassa utilidade pública já que se limitavam a empregar a população e não como instrumento de luta anti-ciclica; 2) necessidade de muito tempo para resolver os trâmites legais tais como: consenso político dos projetos prioritários, estudos sobre a viabilidade do projeto; ações de expropriações e compras dos terrenos; e então começar as construções.
     Neste caso a prática mostra, como média, desde que se começa a considerar a possibilidade de se fazer um projeto até que de fato se comece a gastar dinheiro nele, pode transcorrer o mínimo de três (3) anos. Ou seja, diante de uma recessão, que em média dura o máximo de dois (2) anos, os projetos planejados para combater a recessão começam a exercer os seus  efeitos justamente quando se inicia uma retomada do crescimento contribuindo para acelerar a economia e não para resolver uma recessão econômica.
       O fato de não contribuir para estabilizar a economia à curto prazo, mas para a superação da recessão, não quer dizer que essas medidas não são importantes economicamente. As infra-estruturas são importantes para a economia se desenvolver.


            Projetos públicos de emprego


  Objetivo: Contratação de trabalhadores por curtos períodos de tempo.
  Como: através de concursos públicos, por exemplo, patrocinados pela administração pública ( nacional, estadual ou municipal) ou por organismos autônomos.
  Limitações:  Importância secundária já que a mudança de um tipo de trabalho para outros de forma regular é difícil, "já que esse trabalho temporário não aumenta  muito as possibilidades de se conseguir posteriomente um emprego fixo". ( Troster & Mochon, 2007)
    Talvez  essa iniciativa tenha uma repercussão maior que a que supõe o autor. Diante da exigência do mercado em requerer experiência,  se considerarmos a contratação dentro de uma relação de primeiro emprego, a aderência de experiência pode sim colaborar e aumentar as chances desta pessoa conseguir um emprego fixo no futuro. [ Opinião pessoal]
   
 Alteração dos tipos de impostos


Objetivos: Estimular ou conter os gastos de acordo com suas conveniências.
Como: Com o aumento ou diminuição dos impostos
Limitações : Apesar da redução de impostos difundir-se rapidamente sobre a população estimulando o gasto, transcorre um tempo excessivamente longo  entre  a decisão do MF ( Ministério da Fazenda) em propor a mudança nos impostos e o congresso em aprová-la, além de uma vez retomado o crescimento econômico, ser difícil e impopular a elevação dos mesmos.


Bibliografia :
MORCILLO, Francisco Mochón; TROSTER, Roberto Luis. Introdução à Economia. ed revisada e atualizada. Pearson Makron Books. São Paulo.2007. p 404.

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